REGRAS DE UTILIZAÇÃO

1. Pedido de reserva de espaços/serviços/produtos

1. As reservas deverão ser solicitadas por escrito ao Pavilhão do Conhecimento – Ciência Viva e conter todas as informações sobre o evento (datas pretendidas, tipologia da acção, duração, serviços solicitados, contactos).
   
   
2. Qualquer interferência com equipamentos e módulos instalados no Pavilhão do Conhecimento – Ciência Viva deverá ser previamente estudada e acordada.
   
   
3. O Pavilhão do Conhecimento – Ciência Viva enviará orçamento relativo aos serviços solicitados, podendo contactar o cliente para mais esclarecimentos.
   
   
4. O orçamento será válido pelo período indicado, devendo a eventual negociação dos termos de cedência decorrer dentro desse prazo.
   
   
5. A Reserva só se torna efectiva mediante o pagamento de sinal igual a 20% do valor orçamentado.
   
   
6. Os restantes pagamentos deverão ser liquidados da seguinte forma:
   
   
   1. 50% até 30 dias antes do início da montagem do evento;
      
      
   2. 30% até 5 dias depois de decorrido o evento.
      
      
7. O cliente não poderá ceder as datas contratadas a terceiros, nem substituir o evento programado sem autorização prévia do Pavilhão do Conhecimento – Ciência Viva.
   
   
8. Quando o cancelamento ocorrer após a Confirmação da Reserva, o cliente manterá a obrigação de efectuar todos os pagamentos que ainda não se tenham vencido.
   

2. Supervisão

1. Ao Pavilhão do Conhecimento – Ciência Viva compete a supervisão de todos os espaços sob a sua gestão, podendo emitir normas que se mostrem necessárias à manutenção da segurança, comodidade e higiene das instalações.
   
   
2. O cumprimento destas normas é obrigatório para todos os utilizadores e utentes dos espaços.
   

3. Serviços do Pavilhão do Conhecimento – Ciência Viva

1. Eventuais necessidades suplementares de serviços de segurança ou limpeza, nomeadamente prolongamento de horários devem ser objecto de negociação prévia, sendo os custos facturados ao cliente.
   
   
2. os serviços de apoio audiovisual, técnico e de catering poderão ser prestados pelo Pavilhão do Conhecimento – Ciência Viva em condições a acordar previamente entre as partes envolvidas.
   

4. Horários e acessos

1. A utilização, circulação e acessos aos espaços do Pavilhão do Conhecimento – Ciência Viva obedecerá ao horário do Pavilhão do Conhecimento – Ciência Viva (Terça a Sexta : 10h 00 às 18h 00; Fim de semana e feriados : 11h 00 às 19h 00).
   
   
2. Os trabalhos que venham a decorrer fora do horário estabelecido carecem de autorização expressa do Pavilhão do Conhecimento – Ciência Viva e poderão implicar o pagamento de uma taxa de prolongamento.
   
   
3. O controlo do acesso de terceiros contratados pelo cliente às áreas cedidas será assegurado pelo próprio cliente, observando sempre as normas prescritas e conhecimento prévio do Pavilhão do Conhecimento – Ciência Viva.
   

5. Normas de segurança

1. O Pavilhão do Conhecimento – Ciência Viva dispõe de um manual de segurança e de um plano de emergência para as várias áreas, que poderão ser previamente consultados pelo cliente.
   
   
2. As saídas de emergência terão que permanecer sempre livres e totalmente desobstruídas.
   
   
3. O cliente cumprirá e fará cumprir a norma de proibição de fumar nos locais devidamente identificados.
   
   
4. O cliente obriga-se a dar conhecimento prévio de qualquer acontecimento que venha a ter lugar nas áreas sob gestão do Pavilhão do Conhecimento – Ciência Viva, susceptível de pôr em causa a segurança, higiene e comodidade das instalações e pessoas.
   
   
5. Em caso de dúvida, aquando da realização dos trabalhos, sobre o risco que os mesmos possam envolver, o cliente deverá consultar o Pavilhão do Conhecimento – Ciência Viva através dos seus técnicos competentes.
   
   
6. Nos espaços fechados, o cliente obriga-se a não permitir o acesso a um número de pessoas superior ao que estiver previsto e autorizado para cada espaço, ou que seja susceptível de pôr em risco a segurança das pessoas e bens.
   
   
7. O Pavilhão do Conhecimento – Ciência Viva reserva-se o direito de ordenar a expulsão das instalações sob sua gestão de toda e qualquer pessoa que desrespeite a ordem e tranquilidade pública no interior das suas instalações, e que não acate as instruções dadas pelos colaboradores.
   

6. Preparação de espaços (para aluguer de espaços)

1. As montagens e desmontagens de qualquer evento serão feitas pelo cliente, mas sob supervisão dos técnicos do Pavilhão do Conhecimento – Ciência Viva, salvo se tiverem sido contratados previamente os serviços técnicos do Pavilhão do Conhecimento – Ciência Viva.
   
   
2. O cliente deverá restituir ao Pavilhão do Conhecimento – Ciência Viva o espaço cedido na data acordada, e nas condições em que este se encontrava quando lhe foi entregue.
   
   
3. Todo o pessoal ao serviço do cliente e terceiros envolvidos na realização do evento deverá estar devidamente credenciado.
   
   
4. Quaisquer serviços ou utilização de equipamento técnico adicional fornecidos pelo Pavilhão do Conhecimento – Ciência Viva serão orçamentados e facturados ao cliente.
   

7. Responsabilidades do cliente

1. Cumprir e fazer cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis à realização do evento dentro dos espaços do Pavilhão do Conhecimento – Ciência Viva, ou sob sua gestão, — incluindo regulamentos municipais, seguros e as presentes Condições Gerais — por parte dos utilizadores, de terceiros participantes no evento, e de pessoal ao seu serviço.
   
   
2. Respeitar os direitos de terceiros, nomeadamente direitos de autor e propriedade industrial, bem como obter todas as autorizações e licenças necessárias.
   
   
3. Garantir que os trabalhos de montagem/desmontagem não façam perigar a segurança e solidez das instalações.
   
   
4. Não armazenar, utilizar ou permitir que alguém utilize substâncias inflamáveis, explosivas, perigosas (incluindo gases, pesticidas e insecticidas), malcheirosas ou radioactivas.
   
   
5. Assumir total responsabilidade pelos prejuízos ou danos causados a terceiros e ao Pavilhão do Conhecimento – Ciência Viva decorrentes de uma conduta faltosa ou negligente do cliente, participantes no evento e pessoal ao serviço destes, bem como pelo pagamento de eventuais indemnizações.
   

8. Infracções

Qualquer infracção às presentes Condições Gerais constitui fundamento para a resolução do contrato em vigor.

9. Captação e difusão de imagens

A captação de imagens nas áreas sob gestão do Pavilhão do Conhecimento e a sua divulgação pública, salvo as contempladas no direito à informação (cujo limite máximo é de 3 minutos), dependerão sempre do acordo a celebrar com o Pavilhão do Conhecimento.

10. Outros

O Pavilhão do Conhecimento – Ciência Viva declina qualquer responsabilidade por eventuais roubos ou furtos do material deixado pelo cliente nas suas instalações, e por danos causados pelo evento ou dele resultantes.